ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENTRE ADOLESCENTES: CONTROVÉRSIAS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS APÓS A SÚMULA 593 DO STJ

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a adequabilidade dos entendimentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais no que diz respeito a vulnerabilidade da vítima nos casos de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável em relação ao ato sexual cometido entre adolescentes de forma consentida. O objetivo do estudo consistiu em analisar a abordagem adotada pelos Tribunais Estaduais frente às controvérsias acerca do ato infracional análogo ao estupro de vulnerável, quando envolvem menores no polo ativo e passivo, desde a implementação da Súmula 593 do STJ. Para a coleta de dados, a pesquisa foi tanto bibliográfica quanto documental. Sendo assim, foram analisados documentos legais pertinentes, abrangendo a legislação sobre o estupro de vulnerável, a própria Súmula 593 do STJ, e alguns julgados dos tribunais. De acordo com os resultados alcançados ficou claro que ainda existe uma lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável que exige aos operadores do direito que busquem meios para a realização de uma análise específica dos casos que envolve o relacionamento sexual consentido entre adolescentes. Deste modo, como solução para a lacuna jurídica, é possível que seja adotada no Brasil uma cláusula similar à exceção de Romeu e Julieta, que vem sendo utilizada em determinados estados dos Estados Unidos da América com o objetivo de descriminalizar o relacionamento sexual entre adolescentes quando a idade entre eles for igual ou inferior a cinco anos.