A RELATIVIZAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA IRREPETIBILIDADE EM RAZÃO DA BOA-FÉ

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade examinar a obrigação alimentar no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no princípio da irrepetibilidade dos alimentos e na possibilidade de sua relativização diante da constatação de condutas contrárias à boa-fé por parte do credor. Inicialmente, analisa-se o conceito de alimentos sob a perspectiva jurídica, abordando sua natureza, fundamentos constitucionais e civis, bem como seus pressupostos, características, espécies e sujeitos envolvidos na relação alimentar. Na sequência, discute-se o princípio da irrepetibilidade, tradicionalmente compreendido como decorrência da dignidade da pessoa humana e da função assistencial da prestação alimentar, destacando sua consolidação na doutrina e na jurisprudência, inclusive por meio da Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, evidencia-se que tal princípio não possui caráter absoluto, admitindo exceções em situações específicas, especialmente quando verificada a existência de má-fé, fraude ou enriquecimento indevido por parte do alimentado. Também se examina a incidência do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, com destaque para institutos como o venire contra factum proprium e o tu quoque, os quais fundamentam a possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida. Por fim, conclui-se que a relativização da irrepetibilidade dos alimentos representa um mecanismo de equilíbrio entre a proteção do alimentando e a vedação ao enriquecimento sem causa, contribuindo para maior justiça e equidade nas relações familiares.