A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À SAÚDE E DA DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-005Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde, Direito à Saúde, Políticas Públicas, Democratização, Atenção Primária à SaúdeResumo
Considerando a construção do Sistema Único de Saúde como marco histórico vinculado à redemocratização brasileira e à consolidação da saúde como direito social, problematiza-se de que forma esse sistema expressa a democratização das políticas públicas e a efetivação do direito à saúde. Objetiva-se analisar a construção do Sistema Único de Saúde como expressão do direito à saúde e da democratização das políticas públicas, considerando suas bases históricas, normativas e internacionais. Para tanto, procede-se a uma revisão narrativa da literatura, com busca nas bases PubMed/MEDLINE, SciELO e BVS, utilizando descritores DeCS/MeSH relacionados ao Sistema Único de Saúde, Direito à Saúde, Políticas Públicas, Democratização e Atenção Primária à Saúde, incluindo estudos publicados entre 2019 e 2025. Desse modo, observa-se que o SUS se configura como uma política pública de caráter universal, orientada por princípios de equidade, integralidade e participação social, sustentada por dispositivos legais como as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além de políticas nacionais que fortalecem a atenção primária, a promoção da saúde e a vigilância em saúde. O que permite concluir que, embora o SUS represente um avanço significativo na garantia do direito à saúde, sua consolidação plena ainda demanda o enfrentamento de desafios estruturais, como o subfinanciamento e as desigualdades regionais, reafirmando a necessidade de fortalecimento contínuo das políticas públicas e da participação social.
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