O TRABALHO PRISIONAL COMO ALTERNATIVA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E COMO POSSÍVEL ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n56-008Palavras-chave:
Trabalho Externo, Prisão Domiciliar, RessocializaçãoResumo
O artigo analisa o trabalho externo como instrumento de ressocialização na execução penal e discute a prisão domiciliar com monitoração eletrônica como alternativa diante da superlotação carcerária no Brasil. A partir de revisão bibliográfica, de abordagem teórico-dedutiva e documental examina posições doutrinárias e confronta os requisitos legais para a concessão desses benefícios com a realidade do sistema prisional. Demonstra-se que a gestão estatal insuficiente compromete a finalidade ressocializadora da pena, acarreta prejuízos aos apenados e à sociedade e exige a adoção de medidas complementares para reduzir tais impactos.
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