BLOCKCHAIN E TRANSPARÊNCIA: NOVOS HORIZONTES PARA A GESTÃO PÚBLICA

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar os fundamentos jurídicos e os desafios operacionais associados à aplicação da tecnologia blockchain na administração pública brasileira, com foco em sua utilização como instrumento de integridade institucional. O estudo abordou, em particular, o potencial da blockchain para ampliar a transparência, garantir a rastreabilidade dos atos administrativos e prevenir práticas de corrupção nas contratações públicas. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica qualitativa, com base na seleção e análise de artigos científicos recentes extraídos da base SciELO, utilizando como critério a pertinência temática e a atualidade das publicações. Os resultados evidenciaram que a blockchain oferece condições técnicas para fortalecer o controle público e reduzir a opacidade administrativa, sobretudo por meio da automação e da descentralização de processos. Contudo, observou-se que sua implementação enfrenta barreiras relevantes no plano normativo, estrutural e federativo, principalmente no contexto dos municípios. Concluiu-se que a efetividade dessa tecnologia como infraestrutura de integridade pública depende da articulação entre regulação jurídica, interoperabilidade técnica e capacidade institucional, além da superação de riscos relacionados à captura tecnológica e à governança privada dos sistemas digitais.