INVISIBILIDAD DENTRO DE LAS REJAS: DESAFÍOS Y LUCHAS DE LA COMUNIDAD LGBTQI EN EL SISTEMA PENITENCIARIO TOCANTINENSE

Autores/as

  • Neide Aparecida Ribeiro Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv16n54-148

Palabras clave:

LGBTQI, Sistema Penitenciario, Derechos Humanos, Discriminación, Violencia, Políticas Públicas

Resumen

Este artículo tiene como objetivo abordar la realidad que enfrenta la comunidad LGBTQI en el contexto penitenciario de Tocantins y resaltar las múltiples formas de violencia, discriminación e invisibilidad a las que están sometidas estas personas. El problema se da por la ausencia de políticas públicas específicas y por la negligencia de los agentes públicos responsables del sistema de justicia penal. Además, el artículo aborda las luchas y resistencias de esta población marginada, destacando la importancia de políticas criminales inclusivas y el papel fundamental de la sociedad civil en la defensa de los derechos humanos en las cárceles. El papel del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) es fundamental, pues orienta y regula las recomendaciones y lineamientos encaminados a proteger a esta población en el sistema penitenciario para el efectivo cumplimiento del principio de dignidad humana.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. dd. São Paulo, Saraiva, 2011.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 23 fev. 2025.

BRASIL. Lei n. 7210, de 11-07-1984: Lei de Execução Penal. In: BRASIL. Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n.º 348, de 9 de outubro de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado15421720210126601038596c499.pdf Acesso em: 23 fev. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original160026202003305e82179a4943a.pdf Acesso em: 23 fev. 2025.

CNJ. Pena Justa. Caderno orientador para elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Distrital de enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/plano-pena-justa/ Acesso em: 24 fev. 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Pessoas LGBTI no sistema penal – cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/02/pessoas-lgbti-penal-cartilha-para-implementacao-resolucao-348-2020.pdf Acesso em: 25 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Mutirão carcerário do Estado do Tocantins 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/3643778dc006122eac6f683f6f7cd606.pdf Acesso em: 24 mar. 2025.

DEPEN. Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-divulga-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referente-ao-segundo-semestre-de-2022. Acesso em: 23 out. 2025.

FACCHINI, Regina; FRANÇA, Isadora Lemos. Diversidade sexual e de gênero no cárcere: invisibilidades e resistências. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2020.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2013.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Transfobia institucional e direitos humanos. Revista Estudos Feministas, 2020.

KARAM, Maria Lúcia. A privação da liberdade: o violento, danoso, doloroso e inútil sofrimento da pena. v. 7. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2009.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2016.

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL. LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Projeto 00102654 - Elaboração de diagnóstico, contendo pesquisa e qualificação dos dados sobre a situação da população LGBT carcerária, bem como a avaliação dos espaços destinados à LGBT (alas e celas), levantamento da implementação da Resolução Conjunta nº 01 (CNCD/LGBT e CNPCP), e proposta de um protocolo de boas práticas para o tratamento penal digno de pessoas LGBT nas prisões do Brasil. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/fevereiro/TratamentopenaldepessoasLGBT.pdf Acesso em: 24 mar. 2025.

SARLET, Ivo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. rev., atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SENAPPEN. Secretaria Nacional de Políticas Penais Gráfico em dados. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2MzODQwNjMtMDcwZS00ODU4LThlZTMtMmNiZWY3NGQwY2E1IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 Acesso em: 21 fev. 2025.

Sistema Nacional de Informações Penais - SISDEPEN (janeiro a julho de 2024). Relatório de Informações Penais. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1o-semestre-de-2024.pdf Acesso em: 23 mar. 2025.

Tocantins. Defensoria Pública do Estado. Relatório de inspeções aos estabelecimentos penais tocantinenses realizadas pela Defensoria Pública do estado do Tocantins com participação técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Defensoria Pública do Estado do Tocantins; coordenação de Fabrício Silva Brito, Ronilda Vieira Lopes. Palmas, TO: DPE-TO, 2023. Disponível em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/wp-content/uploads/2023/12/relatorio-de-inspecao-tocantins.pdf Acesso em: 23 mar. 2025.

VARELLA, Drauzio. Prisioneiras. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

Publicado

2025-11-26

Cómo citar

RIBEIRO, Neide Aparecida. INVISIBILIDAD DENTRO DE LAS REJAS: DESAFÍOS Y LUCHAS DE LA COMUNIDAD LGBTQI EN EL SISTEMA PENITENCIARIO TOCANTINENSE. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 54, p. e10430 , 2025. DOI: 10.56238/levv16n54-148. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/10430. Acesso em: 5 dec. 2025.