INTERNATIONAL LAW IN TIMES OF CRISIS: RECONFIGURATIONS, VULNERABILITIES, AND THE IMPERATIVE NATURE OF HUMAN DIGNITY

Authors

  • Vinicius Martins Ferreira Author
  • Daniel Niza Siqueira Author
  • Telma Salgueiro Braga de Lima Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv16n54-124

Keywords:

Climate Justice, Human Dignity

Abstract

This article discusses the main challenges faced by International Law in the 21st century, especially in the context of climate change, environmental displacement, and human trafficking, highlighting that human dignity must also be understood in its ecological dimension. It analyzes the expansion of climate justice and climate litigation as means of state accountability, addressing the Klimaseniorinnen v. Swit-zerland case as a relevant precedent. The text highlights the lack of specific legal protection for environmentally displaced persons and the weaknesses in combating human trafficking, including legislative setbacks in Brazil. It relates the 2030 Agenda to local actions for sustainable cities, advocating for integration between multilevel governance, urban planning policies, and climate adaptation. It concludes with a structural critique, emphasizing that the climate crisis and human rights violations are exacerbated by the logic of capitalism, requiring profound transformation for In-ternational Law to be effective in protecting human dignity.

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References

Acuto, M.; Rayner, S. City networks: breaking gridlock or forging new partnerships?. International Affairs, v. 92, n. 5, p. 1145-1162, 2016.

Adams, B.; Luchsinger, G. Climate justice for a changing planet: a primer for policy makers and NGOs. UNITED NATIONS. 2009.

Ablas, I. S. JUSTIÇA CLIMÁTICA: UMA AVALIAÇÃO DO CASO VEREIN KLIMASENIORINNEN SCHWEIZ AND OTHERS VS. SWITZERLAND. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Adiv, A. The Crisis Dividing Israel: Palestinian Workers in the Balance. Sage Journals, New Labor ForumVolume 32, Issue 3, September 2023, Pages 16-25.

Alhadi, N. Increasing Case Traffic: Expanding the International Criminal Court’s Focus on Human Trafficking Cases. Michigan Journal of International Law, v. 41, p. 541-580, 2020.

Alves, A. L. Globalização, desglobalização e impactos na soberania estatal. Belo Horizonte: Forum-Del Rey, 2024.

Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Balch, A. Assessing the international regime against human trafficking. In: TALANI, L; MCMAHON, S. Handbook of the International Political Economy of Migration. ElgarOnline, Social and Political Science Collection, 2015, p. 98-119.

Barber, B. R. If mayors ruled the world: Dysfunctional nations, rising cities. Yale University Press, 2013.

Bedoni, M. Direito ambiental e direito climático: intersecções entre meio ambiente e sistema climático no ordenamento jurídico brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.

Biesbroek, R. Policy integration and climate change adaptation, Current Opinion in Environmental Sustainability, Vol. 52, 2021, Pages 75-81.

Boff, L. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

Bonavides, P. Curso de direito constitucional. 35. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

Borràs, S. Movimentos para a justiça climática: repensando o cenário internacional de mudanças climáticas. Ralaciones Internacionales. Madrid: n. 33, out. 2016.

Borges, P. C. C.; Germer, A. P. M. O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil e no Chile: uma análise comparativa. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,Campinas, v. 4, p. 1-30, 2021.

BRASIL. Constituição Federal. 25 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 10.257/2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília. 10 de julho de 2001.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Caldas, S. T. Mudanças climáticas, pandemia e saúde: para onde vamos?. Jornal da Unicamp, 02 de fevereiro de 2021.

Chetail, V. International migration law. Oxford: Oxford University Press, 2019.

Comparato, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

Costa, M. V. A. Cubatão: da ECO 92 aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadores. Curitiba: Juruá, 2023.

Costa, M. V. A. DIREITO INTERNACIONAL CLIMÁTICO, DIREITOS HUMANOS E O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Costa, A. S. S. O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE DOS PAÍSES DO MERCOSUL E CHILE. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

CUNHA, R. S. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 2014.

Departamento de Estado dos Estados Unidos. 2023 Trafficking in Persons Report: Israel, West Bank and Gaza. Governo dos Estados Unidos, 2023.

Dias, L. F. O TRÁFICO HUMANO INTERNACIONAL: DA FRAGILIDADE DO PROTOCOLO DE PALERMO AOS CRIMES EM ISRAEL E PALESTINA. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Dornelas, L. F.; Machado, B. The Criminal Prosecution of the International Trafficking of Human Beings in the Federal Justice System of Brazil. 2019.

Dulley, R. D. Noção de natureza, ambiente, meio ambiente, recursos ambientais e recursos naturais. Agricultura em São Paulo, São Paulo, v. 51, n. 2, p. 15-26, 2004.

European Court Of Human Rights. Grand chamber case of Verein KlimaSeniorinnen Schweiz and others v. Switzerland (Application no. 53600/20) judgment. 2024.

Faulkner, E. A. Historical Evolution of the International Legal Responses to the Trafficking of Children: A Critique. In: The Palgrave International Handbook of Human Trafficking. 2019.

Fernandes, I. A. A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO ELEMENTAR DA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO BRASIL. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Fensterseifer, T.; Sarlet, I. W. O Caso Fundo Clima (ADPF 708) e a equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos. GenJurídico, 2022.

Fensterseifer, T.; Sarlet, I. W.; Wedy, G. Curso de Direito Climático. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

FOEN (Federal Office for the Environment). Climate: In brief. Suíça, 2023.

FOEN (Federal Office for the Environment). Légère hausse des émissions de gaz à effet de serre en 2021. Suíça, 2022.

Fonseca, F. E. A Convergência entre a Proteção Ambiental e a Proteção da Pessoa Humana no Âmbito do Direito Internacional. Revista Brasileira de Política Internacional (Impresso), v. 50, p. 121-138, 2007.

Foster, J. B. A Ecologia de Marx: materialismo e natureza. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2023.

Freitas, G. P.; Garcez, G. S. O Direito Ambiental como elemento integrante do núcleo do mínimo existencial, a fim de garantir os demais direitos da personalidade. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, v. 14, p. 321-339, 2015.

GAATW. ‘Beyond Borders: Exploring Links between Trafficking and Migration’. Working Papers Series 2010, Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW), 2010.

G1. Tuvalu: conheça o país que pode ser engolido pelo mar e que tenta sobreviver como nação digital. 2023.

Gonçalves, C. W. P. Os descaminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2002.

Granziera, M. L. M. Direito Ambiental. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Foco Jurídico, 2019.

Hale, T.; Held, D.; Young, K. Gridlock: why global cooperation is failing when we need it most. Cambridge: Polity Press, 2013.

Hale, T.; Held, D. Gridlock: Why global cooperation is failing when we need it most. Polity Press, 2017.

He, Y.; Wu, B.; He, P.; Gu, W.; Liu, B. Wind disasters adaptation in cities in a changing climate: A systematic review. PLoS ONE, v. 16, n. e0248503, 2021.

Held, D. Global politics after 9/11: failed wars, political fragmentation and the rise of authoritarism. London: Global Policy, 2016.

Human Rights Council. Climate change and poverty: Report of the Special Rapporteur on extreme poverty and human rights. June, 2019.

IPCC (Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas). Alterações Climáticas 2014: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade. Contribuição do Grupo de Trabalho II para o Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas. 2014.

IPCC. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [H.-O. Pörtner et al. (eds.)]. Cambridge: Cambridge University Press, 2022.

Jubilut, L. L.; Apolinário, L. R. A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração. Revista direito GV, v. 6, p. 275-294, 2010.

Juma – Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno. ADPF 708. 2022.

Komenda, H. Human trafficking in times of conflict: the case of Ukraine. In: Forced Migration Review. Ukraine: Insights and implications. Issue 72, Sep/2023, 88 p. Refugee Studies Centre, University of Oxford, p. 59-62.

Lebel, L. et al. Mainstreaming climate change adaptation into development planning. Bangkok: Adaptation Knowledge Platform and Stockholm Environment Institute, v. 8, p. 32 pp, 2012.

Luchino, M. M. R. F.; Ribeiro, W. C. Refugiados ambientais e a atuação do ACNUR como organismo internacional de proteção. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016.

Marques, L. C. O decênio decisivo – Propostas para uma política de sobrevivência. São Paulo: Elefante, 2023.

Marques, S. M. O VAZIO NORMATIVO E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO GLOBAL E BRASILEIRO. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Mascaro, A. L. Direitos Humanos: uma crítica marxista. Revista Lua Nova de Cultura e Política. São Paulo: p.109-137, 2017.

Matos, M.; Gonçalves, M.; Maia, Â. Human trafficking and criminal proceedings in Portugal: discourses of professionals in the justice system. Trends in Organized Crime, v. 21, p. 370-400, 2018.

Matias, A. M. M. PARADIPLOMACIA E URBANISMO: POSSÍVEIS ALIADAS NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS DESLOCADOS INTERNOS. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Mazmanian, D. A.; Jurewitz, J.; Nelson, H. T. The paradox of “acting globally while thinking locally” discordance in climate change adaption policy. The Journal of Environment & Development, v. 22, n. 2, p. 186-206, 2013.

Melo, D. S. N. As políticas de combate ao tráfico humano na América latina: caso Brasil e Colômbia. Anais do II Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina, 2016.

Melo, G. M. A vedação ao retrocesso e o direito do trabalho. 2010.

Mendonça, M. B.; Gregorio, L. T. D.; Alfradique, C. O. S. Diagnóstico e discussão sobre Planos Municipais de Redução de Riscos no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. 26, p. e02072, 2023.

Mendes, A. G. Crise Climática e Invisibilidade Jurídica: Os Deslocados Ambientais no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.

Milanez, B.; Fonseca, I. F. Justiça climática e eventos climáticos extremos: o caso das enchentes no Brasil. Brasília: Ipea, 2010.

Miranda, C. M. R. MEIO-AMBIENTE COMO PILAR DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Moreira, D. A.; Lopes, J. C. P.; Pinto, P. M. B.; Garrido, C. F.; Gonçalves, V. L. C.; Rego, L. T. C. G. Boletim de Litigância Climática no Brasil – 2023. 2023.

Morgado, C. R. S. O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PERFIL DAS VÍTIMAS. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Nações Unidas Brasil. Acordo de Paris sobre o Clima. Recursos. Publicações, 11 de dezembro de 2015.

Oliveira, D. M. C. Limites e potencialidades da litigância climática no Brasil como estratégia de promoção da justiça climática. Tese (Doutorado)–Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito, 2022.

ONU. Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons Especially Women and Children, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime. Organização das Nações Unidas, 2000.

ONU. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015.

Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

Organização das Nações Unidas. Declaração e Programa de Ação de Viena. Genebra: Nações Unidas, 1993.

Pachukanis, E. B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução Paula Vaz de Almeida; revisão técnica Alysson Leandro Mascaro, Pedro Davoglio. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

Pacífico, A. M. P.; Gaudêncio, M. R. B. A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados. REMHU: Revista interdisciplinar da mobilidade humana, v. 22, p. 133-148, 2014.

Paluma, T.; Silva, B. G. Os reflexos jurídicos do fluxo migratório Haitiano: a Lei Brasileira n. 13.445/17 e a tutela jurídica do imigrante ambiental. Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia, v. 47, n. 1, p. 348-382, jan./jun. 2019.

Pattberg, P.; Widerberg, O. Transnational multistakeholder partnerships for sustainable development: Conditions for success. Ambio, v. 45, n. 1, p. 42-51, 2016.

Piketty, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

Piovesan, F. Direitos Sociais, Econômicos, culturais e Direitos Civis e Políticos. Revista Acadêmica de Direito da Pucsp, São Paulo, v. 1, p. 215-238, 2005.

Queiroz, Y. A. S.; Garcia, D. S. S. Deslocados ambientais: um conceito ainda desconhecido. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, 2015.

Regueira, C. P.; Alvez, E. E. C.; Steiner, A. Q. Implementação e Compliance na América Do Sul: O Protocolo de Palermo Sobre Tráfico de Pessoas. Revista Política Hoje - Vol 28, n. 2. 2016. p. 232-253.

Robinson, M. Justiça climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável. 1 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.

Rodrik, D. A globalização foi longe demais?. São Paulo: Unesp, 2012.

Santana, L. C. G. A VULNERABILIDADE ECONÔMICA ENFRENTADA PELOS DESLOCADOS AMBIENTAIS. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Santos, M. E. B.; Guimarães, L. B. PENSANDO GLOBALMENTE, AGINDO LOCALMENTE: A SINERGIA ENTRE A AGENDA 2030, ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E OS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO DE RISCO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

SANTOS. Plano de Ação Climática: Sumário executivo. 2022.

Sarlet, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Sarlet, I. W. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 61, p. 90-125, jan.-mar. 2007.

Sassen, S. The global city: New York, London, Tokyo. Princeton University Press, 2001.

Schmitt, C. El nomos de la tierra. Buenos Aires: Editorial Struhart & Cía., 2005.

Setzer, J.; Cunha, K.; Fabbri, A. B. Panorama da litigância climática no Brasil e no mundo. Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil, p. 59-86, 2019.

SISNAIT. Walk Free Foundation publica índice global de escravidão moderna de 2018. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. 20 jul. 2018.

Soares, M. L. Q.; Souza, M. C. O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul. Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, v. 32, n. 63, 2011, p. 185-212.

SOUZA, A. B. G. Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, v. 20, n. 32, 2016.

Sydenstricker, M. E. G.; Moreira, D. A. Litigância: um caminho para a justiça climática. Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). 2019.

Taboada, R. R. DO RETROCESSO PROTETIVO DECORRENTE DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA (LEI N. 13.344) QUE PASSOU A DISCIPLINAR O CONSENTIMENTO COMO ELEMENTAR DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS. In: Alves, A. L.; Soldano, G. (orgs.). DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI: Desafios globais contemporâneos. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2025.

Teixeira, A. F.; Gomes, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista Do Serviço Público, 70(4), 519-550, 2019.

Terblanche, T.; De Sousa, L.; Van Niekerk, D. Disaster resilience framework indicators for a city’s disaster resilience planning strategy. Jàmbá: Journal of Disaster Risk Studies, v. 14, 2022.

United Nations Environment Programme. Global Climate Litigation Report: 2020 Status Review. 2021.

United Nations Treaty Collection. Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime. s.d.

Vedovato, L. R.; Franzolin, C. J.; Roque, L. R. Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana. Revista Direito e Práxis, v. 11, p. 1654-1680, 2020.

Wedy, G. Litígios climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

Wilson, L. International Law and Human Trafficking in Fragile and Conflict Affected Situations: The Case of Palestine. Tese de Doutorado, Universidade de Exeter, Reino Unido. ProQuest Dissertations Publishing, 2020.

Published

2025-11-24

How to Cite

FERREIRA, Vinicius Martins; SIQUEIRA, Daniel Niza; DE LIMA, Telma Salgueiro Braga. INTERNATIONAL LAW IN TIMES OF CRISIS: RECONFIGURATIONS, VULNERABILITIES, AND THE IMPERATIVE NATURE OF HUMAN DIGNITY. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 54, p. e10304 , 2025. DOI: 10.56238/levv16n54-124. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/10304. Acesso em: 5 dec. 2025.