PROTEÇÃO DE DADOS EM UM MUNDO GLOBALIZADO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA E O MOSAICO REGULATÓRIO NORTE-AMERICANO

Resumo

O presente trabalho visa aprofundar na análise da Proteção de Dados em um mundo globalizado, com ênfase na análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira e o mosaico regulatório norte-americano, trazendo uma abordagem comparada nos dois modelos de proteção de dados pessoais, com enfoque nas similaridades e divergências entre ditos ordenamentos jurídicos. Com vistas a alcançar tal escopo, este estudo emprega a metodologia de pesquisa bibliográfica, estudando obras de conceituados estudiosos na área da proteção de dados. Nesta análise, renomados juristas nacionais, a saber, Daniel Aranha Correa, analisa os impactos da lei e seu posicionamento em relação a legislações internacionais, incluindo a americana, destacando nuances e implicações práticas das diferenças regulatórias. Por sua vez, Gustavo Gontijo investiga a adequação da legislação brasileira às normas internacionais, mormente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, abordando as diferenças estruturais e entre referidos sistemas. A seu turno, Alexandre Câmara enfatiza as particularidades da lei em cotejo com o sistema jurídico dos Estados Unidos, traçando paralelos que elucidam as especificidades de cada perspectiva. Este artigo analisa como aludidos regramentos legais resultaram em avanços na proteção aos direitos fundamentais dos indivíduosno que tange a seus dados pessoais Ao final, são apresentadas conclusões que abordam a eficácia do trabalho em alcançar seus objetivos e a relevância do estudo para a compreensão acerca das complexidades legais decorrentes das tendências globais acerca do tema em comento, além de fornecerem suporte para o aprimoramento da legislação brasileira e a cooperação internacional nesta seara.