JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E DECISIONISMO: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E MITIGAÇÃO DE EXCESSOS

Resumo

No Brasil, especialmente, têm-se intensificado os debates quanto à atuação do Poder Judiciário. Parte da literatura especializada defende um papel mais ativo desse Poder, enquanto outra parte sustenta a necessidade de contenção judicial. Diante disso, o objetivo geral deste estudo é analisar as decisões políticas e sociais do Judiciário à luz da  literatura especializada e da jurisprudência. Como objetivos específicos, propõe-se contextualizar as concepções históricas e teóricas da judicialização e do ativismo judicial, com destaque à análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o tema. Para alcançar esses objetivos, adotou-se pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, fundamentada em diferentes correntes do Direito e na normatividade da Constituição Federal de 1988. Essa abordagem permitiu examinar os julgados do STF, identificar manifestações do ativismo judicial e apontar os principais entendimentos jurisprudenciais. Como considerações finais, observa-se que, no modelo do Judicial Review, a supremacia do Judiciário se mostra inevitável. No entanto, novas experiências constitucionais baseadas em arranjos alternativos têm promovido maior harmonia entre os Poderes, bem como entre o constitucionalismo e a democracia. Isso ocorre porque o sistema contramajoritário adotado pelo Judiciário, ou o discurso do “legislador negativo”, revela-se incompatível com a ineficiência dos Poderes Executivo e Legislativo, que frequentemente desconsideram os interesses de uma sociedade plural e fluida.