JUDICIALIZACIÓN, ACTIVISMO JUDICIAL Y DECISIONISMO: CAUSAS, CONSECUENCIAS Y MITIGACIÓN DE EXCESOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n4-003Palabras clave:
Poder Judicial, Activismo y Decisionismo Judicial, Formas de ContenciónResumen
En Brasil, en particular, se han intensificado los debates en torno a la actuación del Poder Judicial. Parte de la literatura especializada defiende un papel más activo de este Poder, mientras que otra parte sostiene la necesidad de una contención judicial. Ante este panorama, el objetivo general de este estudio es analizar las decisiones políticas y sociales del Poder Judicial a la luz de la literatura especializada y de la jurisprudencia. Como objetivos específicos, se propone contextualizar las concepciones históricas y teóricas de la judicialización y del activismo judicial, con especial énfasis en el análisis de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) sobre la materia. Para alcanzar dichos objetivos, se recurrió a una investigación bibliográfica, de naturaleza cualitativa, fundamentada en diferentes corrientes del Derecho y en la normatividad de la Constitución Federal de 1988. Este enfoque permitió examinar las sentencias del STF, identificar manifestaciones del activismo judicial y señalar los principales posicionamientos jurisprudenciales. Como consideraciones finales, se observa que, en el modelo de revisión judicial (Judicial Review), la supremacía del Poder Judicial resulta inevitable. No obstante, nuevas experiencias constitucionales basadas en arreglos alternativos han promovido una mayor armonía entre los Poderes, así como entre el constitucionalismo y la democracia. Esto se debe a que el sistema contramayoritario adoptado por el Poder Judicial, o el discurso del “legislador negativo”, se revela incompatible con la ineficiencia de los Poderes Ejecutivo y Legislativo, los cuales frecuentemente desatienden los intereses de una sociedad plural y dinámica.
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Referencias
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