A VOLATILIDADE DOS CRITÉRIOS EMPREGATÍCIOS NO CONTEXTO DA LEGALIZAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA LÓGICA DAS CLASSES

Resumo

O presente artigo aborda a volatilidade dos critérios empregatícios no contexto da legalização da pejotização no Brasil, à luz da lógica das classes no Direito. Inicialmente, o estudo explora o conceito de lógica no Direito, ressaltando sua importância na construção e interpretação das normas jurídicas. A seguir, analisa-se a aplicação da lógica das classes dentro do Direito do Trabalho, destacando como essa abordagem contribui para a sistematização e compreensão das relações trabalhistas. O artigo avança ao discutir a lógica das classes na relação de emprego, com ênfase nos critérios tradicionais que definem o vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. A partir dessa base, é feita uma correlação entre a volatilidade desses critérios e a questão da pejotização, demonstrando como a flexibilidade na aplicação das normas pode ser utilizada para justificar a legalização dessa prática no Brasil. Por fim, o artigo oferece uma crítica sobre os impactos dessa interpretação, apontando os riscos da flexibilização excessiva dos critérios empregatícios, que, ao permitir a legalização da pejotização, enfraquece a proteção ao trabalhador e contribui para a precarização das relações de trabalho. A análise propõe que, apesar das possíveis vantagens para empregadores, a legalização da pejotização, ao ser justificada pela volatilidade dos critérios, gera insegurança jurídica e compromete os direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil.