DO CRIME DE HONRA AO CRIME PASSIONAL MIDIÁTICO: A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NOS FEMINICÍDIOS E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Resumo

A mídia contemporânea exerce papel determinante na construção da percepção coletiva sobre crimes de feminicídio, influenciando não apenas a opinião pública, mas também a forma como as vítimas e os acusados são representados socialmente. Entretanto, a espetacularização dessas notícias levanta questionamentos relevantes quanto à preservação da dignidade da pessoa humana e ao respeito ao devido processo legal. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar de que maneira a cobertura midiática dos crimes de feminicídio pode contribuir para a violação de princípios constitucionais fundamentais. Os objetivos específicos incluem: (i) identificar padrões de representação das vítimas e agressores nas narrativas midiáticas; (ii) avaliar a influência da cobertura sensacionalista sobre a condução das investigações e a imparcialidade do processo judicial; (iii) discutir casos emblemáticos, como os de Eloá Pimentel e Vitória Regina, em que o tratamento midiático impactou a percepção social e jurídica. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, revisão de literatura e estudo de caso. Espera-se, ao final, demonstrar que a forma de noticiar crimes de feminicídio pode fragilizar garantias constitucionais, reforçar estereótipos de gênero e comprometer a efetividade da justiça, ressaltando a necessidade de uma cobertura responsável como instrumento de proteção das vítimas e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.