LA PLANIFICACIÓN ES PODER: LA ARQUITECTURA LEGAL DE LA AUTONOMÍA DE LA PROPIEDAD
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-009Palabras clave:
Sociedad Familiar, Planificación Fiscal, Objeto Social, Gobierno Corporativo, Protección PatrimonialResumen
Este artículo científico analiza la Sociedad Familiar Holding como estructura corporativa para la asignación de activos, establecida bajo la primacía de la autonomía volitiva y la planificación legal. El problema de investigación delimita el tema iuris: el establecimiento de la frontera jurídica que distingue la elusión fiscal (ejercicio regular de un derecho) de la evasión fiscal (abuso de forma). El objetivo general es demostrar la validez abstracta y la eficacia concreta de la sociedad holding en la optimización fiscal, la sucesión en vida y la protección judicial de la integridad patrimonial. La investigación empleó una metodología bibliográfica y documental, centrada en la hermenéutica jurídica de precedentes del Tribunal Superior de Justicia (TSJ) y del Tribunal Supremo Federal (TSF) en relación con la regla antielusión (artículo 116, párrafo único, CTN) y el criterio del Objeto Empresarial. Los resultados confirman que la integración de la sociedad holding al régimen jurídico exige la acreditación de sustancia económica y la adopción de un sistema formal de gobierno corporativo (pacto de accionistas, instrumento parasocial). Se observó una optimización fiscal significativa mediante la exención condicional del Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales (ITBI) y la reducción de la base imponible del Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones (ITCMD), así como la eficacia de la protección sucesoria a través de cláusulas restrictivas. Se concluye que la sociedad familiar consolida legítimamente una estrategia legal de protección patrimonial, garantizando la inviolabilidad de los activos y la perpetuidad del legado intergeneracional.
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Referencias
ARGÔLO, Arthur; BLOIZI, Marcelo. Paraísos Fiscais: Elisão ou Evasão Fiscal? Uma Análise desta Estratégia de Planejamento Tributário nas Negociações Empresariais Internacionais. Disponível em:< file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/Para%C3%83%C2%ADsos%20Fiscais.pdf>. Acesso em: 08 de abril de 2025.
BELCHIOR, Túlio. Introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, evasão fiscal e o planejamento tributário. Disponível em: < file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/PLANEJAMENTO%20TRIBUT%C3%83%C2%81RIO%20COM%20RESPALDO%20LEGAL.pdf>. Acesso em: 12 de abril de 2025.
BRÁS, Américo. Impostos – Teoria Geral – 5ª Edição. Editora – Leya, 2017. ISBN – 9724068587, 9789724068589.
BRASIL. Decreto n.º 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70235.htm. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL. Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404.htm. Acesso em: 23 maio 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 870.673/MG. Relatora: Ministra Daniela Teixeira, 6.ª Turma, julgado em 19 dez. 2023, DJe, Brasília, DF, 20 dez. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.826.146/RS. Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues, 1.ª Turma, julgado em 14 out. 2020, DJe, Brasília, DF, 17 nov. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.848.512/SP. Relator: Ministro Francisco Falcão, 2.ª Turma, julgado em 22 fev. 2023, DJe, Brasília, DF, 24 abr. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 2.004.669/RS. Relator: Ministro Benedito Gonçalves, 1.ª Turma, julgado em 16 nov. 2022, DJe, Brasília, DF, 17 nov. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 2.157.771/SP. Relator: Ministro Teodoro Silva Santos, 2.ª Turma, julgado em 15 fev. 2024, DJe, Brasília, DF, 28 fev. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446/DF. Relatora: Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 16 out. 2024, DJe, Brasília, DF, 28 out. 2024. Disponível em: https://www.stf.jus.br. Acesso em: 26 maio 2025.
BRITO, Rodrigo Toscano de. Planejamento sucessório por meio de holdings: limites e suas principais funções. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria Berenice (Coord.). Família e sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. Acesso em: 12 de março de 2025.
CARLOS, Eduardo. Direito tributário constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Voto no Recurso Especial nº 1.935.563 – SP. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgado em 07 jul. 2022. Disponível em: <https://www.fortes.adv.br/2022/07/07/stj-afirma-que-imovel-de-empresa-pode-ser-considerado-bem-de-familia> . Acesso em: 06 set. 2025.
DENCK, Ricardo. Holding Familiar: planejamento sucessório e redução da carga tributária. Disponível em: < file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/ASPECTOS%20TRIBUT%C3%83%C2%81RIOS%20E%20CONT%C3%83%C2%81BEIS%20DA%20HOLDING%20FAMILIAR.pdf>. Acesso em: 25 de abril de 2025.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil Volume Único - 8ª Edição 2024. Disponível em: < https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553620210/epubcfi/6/194>. Acesso em: 22 de março de 2025.
GONTIJO, Adryhellen. Holding familiar patrimonial: vantagens da sua constituição como planejamento sucessório. Disponível em: < file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/VANTAGENS%20DA%20SUA%20CONSTITUI%C3%83%C2%87%C3%83%C2%83O.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2025.
GURGEL, Vitória. Planejamento sucessório por meio da holding patrimonial e suas implicações. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28226/1/VMGC%20161721.pdf. Acesso em: 15 maio 2025.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio. Planejamento sucessório: conceito, mecanismos e limitações. In: Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 21, n. 03, p. 87, 2019. Acesso em: 10 de maio de 2025
MACHADO, Hugo Brito. Introdução ao planejamento tributário. São Paulo: Malheiros, 2014.
MAMEDE, Gladston. Série Soluções Jurídicas - Holding Familiar e suas Vantagens. São Paulo: Grupo GEN, 2021. Disponível em: < file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/MAMEDE.pdf Acesso em: 05 de maio de 2025. MAMEDE, Gladston;
MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 16ª ed. Barueri/SP: Atlas, 2024.
MANGANELLI, Diogo. Holding Familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiares. Disponível em :< file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/P.%20SUC.%20EMPRESAS%20FAMILIARES.pdf . Acesso em: 17 de abril de 2025.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo. Governança e patrimônio familiar. Curitiba: Juruá, 2023.
OLIVEIRA, Djalma de Souza. Gestão patrimonial e sucessória por meio de holdings familiares. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
PEIXOTO, Ulisses Vieira Moreira. Holding familiar e planejamento sucessório na prática. 2. ed. Leme/SP: Cronus, 2023.
ROSSI, André; SILVA, Júlia. Planejamento patrimonial no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
SALVATORI, Carlos Eduardo D'Elia. Contrato de doação: análise da cláusula de reversão e considerações sobre a doação conjuntiva a cônjuges e a companheiros. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 2, n. 9, p. 10221-10222, 2013. Disponível em: CIDP. Acesso em: 26 maio 2025.
SILVA, Fábio Pereira da Silva; ROSSI, Alexandre Alves. Holding Familiar, aspectos jurídicos e contábeis do planejamento patrimonial. 3ª ed. Barueri/SP: Atlas, 2023.
SILVA, Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Direito das Sucessões - 17 ed. Vol. 6. Rio de Janeiro: Forense, Grupo GEN, E-book. Disponível em < https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559649662/epubcfi/6/22>. Acesso em: 15 de maio de 2025.
TARTUCE, Flávio; HIRONAKA, Giselda. Direito das Sucessões. 2. ed. São Paulo: Método, 2019.
TEIXEIRA, Ana Paula. Planejamento sucessório e holding familiar. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
TEIXEIRA, Daniele. Noções prévias do direito das sucessões: sociedade, funcionalização e planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 35.
TEIXEIRA, João Alberto Borges. Holding familiar – tipo societário e seu aspecto fiscal. Seleções Jurídicas, s.d.
VALENTIN, Jefferson. Holding: estudo sobre a evasão fiscal do itcmd no planejamento sucessório. 1ª ed. São Paulo/SP: Letras Jurídicas, 2021. VENOSA, Silvio de Salvo.
VALENTIN, Ricardo. Tributação e planejamento sucessório. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
VALENÇA, Amanda. A HOLDING FAMILIAR NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUCESSÓRIO: uma análise da sua viabilidade jurídica. Disponível em: < file:///C:/Users/user/OneDrive/%C3%83%C2%81rea%20de%20Trabalho/TCC/PLANEJAMENTO%20TRIBUT%C3%83%C2%81RIO%20E%20SUCESS%C3%83%C2%93RIO.pdf>. Acesso em: 12 de abril de 2025.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Holding familiar: aspectos societários e tributários. Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, v. 3, n. 1, p. 11–34, 2017.
