LA TCU Y EL TERCER SECTOR: JURISPRUDENCIA COMO GUÍA PARA LA COMPLEMENTARIEDAD Y EL CONTROL REPUBLICANO SOBRE LAS ORGANIZACIONES SOCIALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-055Palabras clave:
TCU, Tercer Sector, Principio de Complementariedad, Organizaciones Sociales, Control de la Administración PúblicaResumen
Esta investigación, titulada «El TCU y el Tercer Sector: Jurisprudencia como referente de complementariedad y control republicano sobre las organizaciones sociales», se propuso como objetivo general revelar el papel del Tribunal Federal de Cuentas (TCU) como catalizador normativo en la legitimación de las alianzas con el Tercer Sector. La metodología adoptada combinó una revisión bibliográfica especializada con el rigor de un estudio de caso jurisprudencial, analizando meticulosamente las resoluciones del TCU y el marco constitucional de la ADI n.º 1923 del STF (Supremo Tribunal Federal). La investigación científica exploró el equilibrio dinámico entre la complementariedad —que exige eficiencia en la gestión privada— y el control republicano —que requiere probidad e imparcialidad de las entidades híbridas (EO). Las conclusiones alcanzadas demostraron el ingenio del Tribunal de Cuentas: a lo largo de las décadas, el TCU ha trascendido la estricta legalidad, imponiendo convocatorias públicas de propuestas, su propia normativa contractual y la exigencia de gobernanza sistémica, transformando el Contrato de Gestión en un pacto de desempeño. En resumen, la alianza solo es legítima por su excelencia, siendo el control la salvaguarda de la ciudadanía que previene el abuso de propósito y garantiza la supremacía del interés público.
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Referencias
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