THE SUPPORT AND MONITORING PROGRAM FOR ADOLESCENTES AND YOUNG PEOPLE OF THE PROGRAMA OF EGRESSES IN THE CITY OF SALVADOR
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n3-015Palabras clave:
Adolescencia, Juventud, Vulnerabilidad, Hecho Delictivo, Medidas Socioeducativas, Ex Internos del Sistema Socioeducativo, SinaseResumen
Este artículo busca abordar brevemente la situación fáctica y jurídica del Programa de Apoyo y Seguimiento para adolescentes y jóvenes excarcelados en las Comunidades de Asistencia Socioeducativa (CASE) de Salvador. Este ensayo se basa en estudios sobre el tema y busca reflexionar sobre su innegable relevancia en el sistema judicial brasileño. Esta investigación exploratoria utiliza enfoques cuantitativos y cualitativos, buscando comprender los fenómenos sociales estudiados, en particular mediante el análisis de datos de documentos del Ministerio Público del Estado de Bahía (4.ª Fiscalía de la Infancia y la Juventud, 2.ª Fiscalía de la Capital). También destacó la debilidad del trabajo que debería realizarse dentro de la red de apoyo, en todas las etapas del contacto con adolescentes y jóvenes que ingresan al mundo de la delincuencia, ya sea antes, durante o después de su liberación, desde la perspectiva de la incompleción institucional. Se constató que existen otras alternativas para garantizar los derechos de los adolescentes y jóvenes, tanto durante el cumplimiento de las medidas socioeducativas que implican privación de libertad como después de su liberación, que pueden implementarse para crear posibilidades para nuevos caminos.
Descargas
Referencias
AMARAL, Nelson Santana. As novas perspectivas da socioeducação do adolescente em conflito com a lei. In: TAVARES, Luiz Alverto; MONTES, Jane Cresus (org.). A adolescência e o consumo de drogas: uma rede informal de saberes e práticas. Salvador: EDUFBA: CETAD, 2014.
BAHIA. Lei Complementar n.º 11, de 18 de janeiro de 1996. Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências. Salvador: Assembleia Legislativa, 1996. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/gestao-administrativa/legislacao-e-normas/recursos_humanos/lei_complementar_11_1996_- _institui_a_lei_organica_do_ministerio_publico_do_estado_da_bahia_e_da_outras_providencias.pdf. Acesso em: 29 out. 2023.
BAHIA. Ministério Público do Estado da Bahia. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Resolução n.º 21, de 23 de novembro de 2020. Redimensiona as Promotorias de Justiça da capital, redistribuindo entre estas todos os atuais cargos de Promotor de Justiça destinados à capital do Estado, fixando suas respectivas denominações e atribuições. [...]. Diário da Justiça Eletrônico: Cad. 1, Salvador, n. 2763, p. 1556, 18 dez. 2020. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/diariojustica/20201218.pdf . Acesso em: 29 out. 2023.
BAHIA. Ministério Público do Estado da Bahia. Procedimento Investigativo Ministerial n.º IDEA 003.9.76383/2018, p. 121-123. Salvador, MPE, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n.º 119, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo e dá outras providências. Brasília: CONANDA, 2006a. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=104396. Acesso em: 24 nov. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Brasília: CONANDA, 2006b. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/sinase.pdf. Acesso em: 31 out. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 set. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 30 set. 2018.
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2023a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2023b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.
BRASIL. Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
FEYERABEND, Paul K. Contra o método. Tradução: Cezar Augusto Mortari. São Paulo: Ed. UNESP, 2007.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. 6. reimpr. São Paulo: Atlas, 2014.
GODOI, Christiane Kleinubing et al. Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais. São Paulo: Saraiva, 2010.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; SANCHES, Odécio. Quantitativo-qualitativo: oposição ou contemporaneidade? Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, 1993. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1993000300002
SILVA, Fátima Noely et al. O perfil do menor egresso da FUCABEN na região de Caçador/SC. Florianópolis: Centro Integrado para a Infância e Adolescência: Universidade Federal de Santa Catarina, 1992.
