THE JUDICIALIZATION OF EMOTIONAL ABANDONMENT AND MEDIATION AS AN ALTERNATIVE FOR RESOLVING FAMILY CONFLICTS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v11n1-011Keywords:
Emotional Abandonment, Family Law, Civil Liability, Affectivity, MediationAbstract
This paper aims to analyze emotional abandonment, addressing the evolutionary progress of family structure, and the relevance of affection in family relationships. The study discusses the duty of care that parents have towards their children, the non-compliance of which characterizes emotional abandonment, as well as the psychological and social repercussions that such abandonment causes in the child's development and the possibility of holding parents accountable before the courts due to such negligence. Furthermore, this work aims to reflect on the increasing judicialization of cases involving emotional abandonment and on mediation as an appropriate and humane means of resolving these conflicts, since it seeks to re-establish dialogue and family ties, analyzing whether this self-composition method can be more beneficial for the minor involved than judicialization. To this end, a qualitative methodology was used, with a descriptive approach, based on a literature review on the subject, with a doctrinal analysis, as well as a study of Brazilian jurisprudence and federal legislation. As a partial result, it points to the possibility that the use of mediation strategies constitutes an alternative for resolving family conflicts.
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