Constituição e Democracia no Século XXI

Articles

• GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DA BIOPROSPECÇÃO: DIREITOS, JUSTIÇA E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO BRASIL E EM CASOS INTERNACIONAIS SELECIONADOS

  Andréia Mara Pereira, José Maria Ferreira Jardim da Silveira, Divina Aparecida Leonel Lunas (Autor)

  1-29

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• RACISMO, PATOLOGIA SOCIAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS A PARTIR DAS ALTERAÇÕES INSERIDAS PELA LEI N.º 14.532/23

  Fábio Roque Sbardellotto, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra (Autor)

  30-47

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• TRANSFORMAÇÕES NA REGULAÇÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: PERCURSO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL E PERSPECTIVAS SUSTENTÁVEIS

  Eliseu Teixeira Starling, Alexandre Walmott Borges, Tatiana de Almeida F. R. C. Squeff (Autor)

  48-60

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