ENTRE A REGULAÇÃO E A AUTONOMIA: FATORES QUE GUIAM A DECISÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NA MIGRAÇÃO PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Resumo

Este artigo analisa os fatores que influenciam a decisão de migração de órgãos públicos para o mercado livre de energia no Brasil, destacando aspectos técnicos, econômicos, regulatórios e institucionais. Inicialmente, discute-se o contexto de modernização do setor elétrico e a evolução do mercado livre como alternativa ao modelo regulado tradicional, enfatizando as potencialidades de redução de custos e maior flexibilidade contratuais. Em seguida, apresenta-se a metodologia de pesquisa bibliográfica adotada, com revisão de literatura especializada, documentos oficiais e relatos de experiências internacionais, permitindo uma compreensão aprofundada das dinâmicas envolvidas. Na abordagem qualitativa, identificam-se as principais vantagens da migração, como a possibilidade de negociação direta de preços, previsibilidade orçamentária e estímulo à adoção de fontes renováveis. Por outro lado, são evidenciados os desafios relacionados à instabilidade regulatória, à necessidade de gestão técnica especializada e à complexidade administrativa, incluindo medições específicas, telemetria e múltiplas faturas. Destaca-se ainda o papel determinante de um arcabouço normativo claro e estável, capaz de equilibrar liberdade de negociação e proteção aos consumidores, especialmente aos menores e residenciais. O artigo também examina a importância da digitalização e da inovação tecnológica, por meio de plataformas de negociação online, smart grids e ferramentas de inteligência artificial, que promovem maior controle do consumo e antecipação de demandas. A análise aborda, ainda, o impacto social da migração, considerando a transparência, o controle social e o potencial de reinvestimento das economias obtidas em melhorias de serviços públicos e políticas ambientais.Na conclusão, enfatiza-se a necessidade de articulação interinstitucional, capacitação continuada de gestores energéticos, desenvolvimento de indicadores de desempenho e mecanismos financeiros inovadores que facilitem o acesso ao mercado livre. Ressalta-se, por fim, que a migração bem‐sucedida exige um ecossistema integrado de governança, inovação e monitoramento, capaz de consolidar a eficiência energética, a sustentabilidade e a justiça social no setor público.