A ELABORAÇÃO DE UM MANUAL SOBRE DILIGÊNCIA PRÉVIA LEGAL DE MARCAS PARA QUALIFICAÇÃO DE ADVOGADOS CORPORATIVOS

Resumo

O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A) tem crescido, destacando a relevância da avaliação de ativos intangíveis como as marcas. Contudo, a formação de advogados internos frequentemente carece de capacitação em propriedade intelectual, gerando dependência de consultorias externas. Isso torna o processo de aquisição mais lento e oneroso, impactando a economia. Diante desse cenário, este trabalho investigou de que forma a elaboração de um manual prático de diligência prévia legal de marcas poderia capacitar esses profissionais, fortalecendo a segurança jurídica das transações. A pesquisa, de delineamento descritivo e abordagem qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental do INPI e benchmarking. A hipótese de que a criação de um manual aplicado, capaz de qualificar advogados e promover a autonomia do departamento jurídico, seria capaz de melhorar a segurança jurídica e reduzir custos foi confirmada. Os resultados revelaram uma lacuna na literatura, que historicamente prioriza o registro de marcas em detrimento da análise de portfólios existentes em contextos de M&A. Para preencher essa lacuna, foi desenvolvido um produto tecnológico: um manual prático em formato digital. Este manual contribuiu para a economia de custos, a agilidade e a segurança jurídica nas transações. Ele também fortalece a posição do setor jurídico como um parceiro estratégico na avaliação de ativos intangíveis, garantindo maior eficiência e autonomia nas operações de M&A, além de consolidar um campo de conhecimento antes pouco explorado.