SUBJETIVIDADE NO DIREITO: ENTRE A FORMA NORMATIVA E A PARIDADE MATERIAL DE PARTICIPAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-107Palavras-chave:
Subjetividade Jurídica, Paridade Material de Participação, Reconhecimento, Constitucionalismo, Teoria do DireitoResumo
Este artigo investiga como o Direito constrói subjetividades e em que condições o reconhecimento jurídico ultrapassa a igualdade formal para produzir paridade material de participação. Sustenta-se a tese de que a efetivação dessa paridade depende da articulação entre três dimensões analíticas: (i) forma normativa (validade constitucional/convencional, coerência do sistema e garantias); (ii) justificação pública (deliberação inclusiva, transparência das razões e controle argumentativo); e (iii) materialidade (redução de barreiras estruturais e ampliação real de capacidades). Metodologicamente, combina-se reconstrução teórica (com diálogo entre tradição formal-normativa e viradas deliberativa e material-crítica) e análise dogmático-comparada de casos paradigmáticos (STF, Corte IDH e jurisdição comparada), utilizando uma matriz analítica que organiza evidências segundo as três dimensões. Os resultados indicam que, onde a forma normativa e a justificação pública não se convertem em transformações materiais, prevalece um reconhecimento simbólico; quando há convergência entre as dimensões, observam-se ganhos institucionais duradouros de participação. Conclui-se com implicações para desenho institucional e uma agenda de pesquisa aplicada.
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