IMPACTOS DOS CONFLITOS AGRÁRIOS EM RONDÔNIA: REPERCUSSÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-142Palavras-chave:
Conflitos Agrários, Segurança Pública, Polícia Militar, Governança Territorial, AmazôniaResumo
O artigo analisa os impactos dos conflitos agrários sobre a segurança pública no estado de Rondônia, com ênfase na atuação da Polícia Militar (PMRO). Fundamentado em abordagem qualitativa e descritiva, o estudo examina documentos institucionais, relatórios oficiais e literatura científica relevante, evidenciando que a crise fundiária amazônica produz graves efeitos sociais, econômicos e operacionais. Identifica-se que a ausência de regularização territorial, a grilagem e a omissão de órgãos responsáveis intensificam a violência no campo, deslocando para a PMRO o papel de mediadora de disputas sem apoio interinstitucional adequado. Os achados demonstram que a atuação da PMRO ocorre, majoritariamente, de forma reativa e sob condições adversas, resultando em sobrecarga funcional e riscos à legitimidade institucional. Conclui-se que a superação dos conflitos requer a formulação de protocolos específicos, o fortalecimento da governança territorial e a articulação entre segurança pública, órgãos fundiários e sociedade civil organizada.
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