O MACHISMO ESTRUTURAL NO PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AO RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO: ANÁLISE DO PROTOCOLO DO CNJ SOBRE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

Historicamente, na sociedade brasileira, as mulheres sempre foram estigmatizadas como inferiores aos homens, de modo que, pela cultura prevalente, elas deveriam permanecer submissas a eles, bem como dedicadas aos serviços domésticos e familiares. Apesar das inúmeras conquistas alcançadas pelos movimentos feministas ao longo do tempo, essa visão estigmatizada do papel das mulheres continua presente nos dias atuais, ainda que de maneira velada. Essa situação pode ser exemplificada ao se considerar a existência do evidente machismo estrutural que pode ser constatado dentro do Poder Judiciário brasileiro. Para combater essa postura discriminatória, que se trata de uma das principais formas de violência institucional no país, no ano de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cujas diretrizes se tornaram obrigatórias em 2023, por meio da resolução 492, de 17 de março de 2023. A finalidade desse regramento foi de “Estabelecer, para adoção de Perspectiva de Gênero nos Julgamentos em todo o Poder Judiciário”, as diretrizes desse protocolo, que tornou obrigatória a capacitação continuada de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, com o foco na interseccionalidade. O protocolo foi criado com o objetivo principal de orientar os magistrados(as) no julgamento de casos concretos sob a lente de gênero. O presente artigo busca investigar se o referido Protocolo tem sido, efetivamente, aplicado na prática, verificando se esse documento poderia ser considerado instrumento legítimo de conformação do direito ao reconhecimento intersubjetivo das mulheres na seara judicial. Para tanto, será aplicada a metodologia de análise impessoal de dados quantitativos e qualitativos armazenados pelo CNJ no Banco de Sentenças e Decisões com a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Essa ferramenta visa difundir o conhecimento sobre a equidade de gênero e combater a violência contra as mulheres. Anteriormente, a adoção do referido protocolo foi objeto da Recomendação CNJ n. 128/2022 e, desde então, já se poderia dizer que o tema vem sendo objeto de importantes e sensíveis reflexões jurídico-acadêmicas.