DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO

Resumen

Os conflitos entre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e propriedades privadas tituladas por agricultores de boa-fé revelam contradições normativas que desafiam a coerência do sistema jurídico brasileiro. O problema central deste estudo é investigar como a Teoria do Direito pode contribuir para superar o impasse normativo e institucional nesses conflitos, especialmente à luz da tutela coletiva e da segurança jurídica. Utilizando o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e interpretação jurisprudencial, analisa-se como o ordenamento jurídico lida com pretensões legítimas e distintas de pertencimento territorial. Parte-se da hipótese de que a ausência de critérios jurídicos claros e a instabilidade jurisprudencial geram insegurança institucional e lesam bens jurídicos existenciais e simbólicos de indígenas e agricultores de boa-fé. O objetivo é demonstrar que uma abordagem jurídica integradora, fundamentada na ponderação normativa, na racionalidade prática e na hermenêutica constitucional, reconhece a legitimidade dos diversos vínculos territoriais e justifica a tutela coletiva como instrumento processual adequado para sua proteção. Defende-se que essas disputas exigem uma racionalidade jurídica que ultrapasse a rigidez formal da norma, incorporando princípios de proporcionalidade, integridade sistêmica e ponderação, sendo a tutela coletiva o instrumento processual adequado para efetivar essa abordagem, ao proteger grupos sociais identificáveis com efeitos reparadores e preventivos.