LGPD E MARKETING CULTURAL: O USO DE DADOS PESSOAIS EM CAMPANHAS COMERCIAIS DURANTE O FESTIVAL DE PARINTINS

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no contexto do marketing cultural, com ênfase no uso de dados pessoais em campanhas comerciais durante o Festival de Parintins, um dos mais importantes eventos culturais da região amazônica. O estudo justifica-se pela crescente necessidade de adequação das práticas de tratamento de dados à legislação vigente, especialmente em eventos de grande porte que envolvem intensa coleta e utilização de informações pessoais para estratégias de segmentação e engajamento do público. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de artigos científicos publicados entre 2020 e 2025, legislação aplicável e jurisprudência relevante, como o REsp 1.927.052/SP. Os resultados apontam que a implementação de políticas de governança, consentimento informado, bases legais adequadas e mecanismos de transparência são fundamentais para garantir a proteção dos direitos dos titulares e fortalecer a confiança nas relações comerciais. Verificou-se, ainda, que a conformidade com a LGPD pode se tornar um diferencial competitivo, impulsionando práticas comerciais éticas e sustentáveis e contribuindo para a valorização da cultura local e o desenvolvimento socioeconômico da região. Conclui-se que a integração entre proteção de dados e marketing cultural representa um caminho estratégico para equilibrar inovação, responsabilidade jurídica e promoção cultural no cenário contemporâneo.