ENTRE A INCLUSÃO E A CONTENÇÃO: A TRAJETÓRIA NORMATIVA E OS LIMITES DA EQUIDADE DE GÊNERO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ (2005–2025)

Abstract

Este artigo analisa a trajetória normativa da inclusão de mulheres no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), de 2005 a 2025, com ênfase nas legislações estaduais, editais de concurso público e decisões judiciais que regularam e limitaram o acesso feminino à corporação. Adota-se uma abordagem histórico-antropológica inspirada em Franz Boas, articulada à análise crítica do discurso e aos estudos de gênero, especialmente as contribuições de Pierre Bourdieu e Joan Scott. A pesquisa evidencia que, embora as normativas legais reconheçam formalmente o direito das mulheres ao ingresso, operam simultaneamente como instrumentos de contenção simbólica e institucional. A limitação de até 50% das vagas para candidatas do sexo feminino — considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, mas ainda não formalmente revogada da legislação paranaense — revela a persistência de dispositivos que reforçam a dominação masculina e a desigualdade estrutural no interior das instituições militarizadas. A análise aponta que a igualdade formal, sem políticas efetivas de equidade, perpetua barreiras materiais à participação plena das mulheres na segurança pública. Conclui-se que a equidade de gênero nas corporações militarizadas exige reformas estruturais que superem a neutralidade normativa, com políticas efetivas de valorização e representatividade feminina.