THE APPLICABILITY OF DICA IN THE FALKLANDS WAR

Authors

  • Ajamir Brito de Melo Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n9-134

Keywords:

Falklands, IHL, Hostility, Justice, Great Britain, Argentina

Abstract

The work was developed within the theme of International Humanitarian Law (IHL). The research was based on several renowned authors and articles from electronic media. The objective of the article is to present, within the current context, the applicability of the Law of Armed Conflict (LOAC) in cases of suspected use of force and abuses by England. The defi-nitions of human dignity were briefly addressed, based on the growing protection of the hu-man person over the years, the historical evolution of international humanitarian law, and the law of armed conflict. The origin of this war was explained, along with its relation to Interna-tional Humanitarian Law and LOAC. IHL/LOAC was linked to the emergence of violations and abuses, with a particemphasis on the Falklands War.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. MD34-M-03: Manual de Emprego do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas Forças Armadas. 2011.

LOUSADA, A; ESCORREGA, L; Da Importância do Instrumento Militar na Actual Tipologia de Conflitos. Disponível em: https://www.revistamilitar.pt/artigo/609. Acesso em: 22 Maio 2019.

DUARTE, Paulo de Queiroz. Conflito das Malvinas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986.

SWINARSKI, Christophe. Introdução ao Direito Internacional Humanitário. Brasília: Publicação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Instituto Americano de Direitos Humanos, 1996.

PALMA, Najla Nassif. Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional. Rio de Janeiro: Fundação Trompowsky, 2008.

DUNANT, Henry. Lembrança de Solferino. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/publication/lembraca-de-solferino . Acesso em: 23 Maio 2019.

SMITH, Gordon. Battle of The Falklands War. Disponível em: http://www.naval-history.net/NAVAL1982FALKLANDS.htm. Acesso em: 17 Jun. 2019.

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Cadeira de Direito. Ética Profissional Militar 2018 – Conteúdo III – Direito Internacional dos Conflitos Armados. Resende: Acadêmica, 2018 (apostila).

CATAFESTA NETO, Eugenio Fioravante. O direito internacional dos conflitos armados e sua importância para as operações do Exército Brasileiro. Resende: AMAN, 2016. Monografia.

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. I Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949. Genebra.

_______. II Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949. Genebra.

_______. III Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949. Genebra.

_______. IV Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949. Genebra.

_______. Protocolo I adicional às convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949. Genebra.

_______. Protocolo II adicional às convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949. Genebra.

Published

2025-09-11

Issue

Section

Articles

How to Cite

DE MELO, Ajamir Brito. THE APPLICABILITY OF DICA IN THE FALKLANDS WAR. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 9, p. e8030 , 2025. DOI: 10.56238/arev7n9-134. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/8030. Acesso em: 5 dec. 2025.