Os projetos de infraestrutura da IIRSA1 e a violação dos direitos indígenas

Abstract

 A Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) nasceu da proposta do governo brasileiro, em virtude das comemorações dos 500 (quinhentos) anos do descobrimento do Brasil, por meio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de convidar os 12 (doze) mandatários dos países sul-americanos para participar da 1ª Reunião de Presidentes da América do Sul, ocorrida entre os dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2000, em Brasília. Neste evento, os mandatários dos países sul-americanos abordaram uma agenda pluralista em que se deu especial atenção à questão da integração regional de infraestrutura. Para o desenvolvimento da infraestrutura regional, como se observará no curso deste trabalho, a IIRSA estabeleceu uma extensa Carteira de Projetos que foram distribuídos em 10 (dez) Eixos de Integração e Desenvolvimento. Ocorre que muitos dos projetos de infraestrutura da IIRSA se localizam em regiões com grande biodiversidade e afetam populações locais, inclusive terras indígenas. Neste contexto, é relevante analisar em que medida os projetos de infraestrutura da IIRSA atingem as populações indígenas. O método empregado será o dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental cujas principais fontes de dados foram extraídas do web site da IIRSA, da legislação nacional e de publicações reconhecidamente especializadas no tema.