Notas sobre a investigação de tortura por uma Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Abstract

O artigo descreve as rotinas de apuração das notícias de tortura pela Promotoria de Justiça com atribuição para apurar essa prática enquanto ato improbidade administrativa. Entre fev/2015 a jun/2016, foram recebidas 51 notícias de violência contra presos e constatada a prática de tortura em 3 casos. O estudo revelou a existência de mecanismo estrutural de ocultação da tortura nas prisões análogo ao uso dos chamados autos de resistência nos casos de homicídio praticados por policiais em situação de confronto. Além disso, os fatos são registrados na delegacia como crimes de menor potencial ofensivo, de lesão corporal dos agentes contra os presos e vice-versa ou de simples desacato. Tal achado pode ajudar a explicar a existência da cifra negra nos casos de tortura prisional.