A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FORMA DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AQ MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E RESILIENTE

Abstract

No presente artigo cientifico será analisa-se a regularização fundiária urbana como instrumento político-administrativo necessário para garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado e resiliente, frente aos desafios decorrentes da crise ambiental global. A resiliência passa a ser uma das dimensões da sustentabilidade ambiental urbana nas cidades, razão pela qual é fundamental verificar como a regularização fundiária pode influenciar e concretizar essa política pública municipal. Para isto, deve-se incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial municipal, valendo-se em especial da regularização fundiária. O trabalho baseia-se em abordagem qualitativa, bem como pesquisa bibliográfica e documental, sendo os dados analisados pelos métodos dedutivo e indutivo.