INOVAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COMO MODELO TRANSFORMADOR

Abstract

A inovação pública tem sido cada vez mais reconhecida como uma área crítica para enfrentar desafios sociais complexos, como mudanças climáticas, crises de saúde pública e desigualdade econômica. As políticas públicas voltadas para a promoção de inovações sociais em contextos regionais são destacadas como instrumentos essenciais para enfrentar desafios locais e promover o bem-estar das comunidades. A inovação pública e social tem papel fundamental para a construção de soluções eficazes e sustentáveis. O presente artigo observa a experiência do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) de inovação pública e social externa para o desenvolvimento integral de crianças entre 0 e 6 anos. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, fundamentando-se na análise documental de materiais institucionais do TCE/TO, como a cartilha "Participação Ativa", relatórios técnicos e normativas relacionadas. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e técnicos dos municípios tocantinenses, buscando compreender as percepções sobre o impacto da iniciativa nos processos locais de governança. Identificou-se como uma iniciativa articulada com diversos atores, promovendo a eficiência da administração pública e alcançando impactos sociais expressivos para os municípios tocantinenses. Destacam-se os desafios, soluções e as possibilidades do projeto servir de referência replicável para outras regiões do país.