QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO TOCANTINS: RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PRODUTORES RURAIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-037Palavras-chave:
Legislação Ambiental, Tocantins, ProdutoresResumo
O estudo aborda a responsabilidade jurídica dos produtores rurais no Tocantins diante das queimadas e do desmatamento, analisando o contexto histórico e legislativo dessas práticas no Brasil. Com o objetivo de investigar as implicações jurídicas desses atos, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica de publicações acadêmicas e legislações pertinentes. Os resultados apontam um crescimento significativo do desmatamento no estado, especialmente na região do Matopiba, e um aumento alarmante dos focos de queimadas, impactando terras indígenas e unidades de conservação. A análise das normativas ambientais, incluindo o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, evidencia a necessidade de maior fiscalização e aplicação rigorosa das sanções. Conclui-se que, embora existam leis ambientais robustas, sua efetividade depende da implementação de políticas públicas eficazes e da responsabilização jurídica dos infratores.
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