CAMINHOS DA JUSTIÇA: AUTISMO E A ÉTICA DO CUIDADO COMO FUNDAMENTOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS NA EDUCAÇÃO

Abstract

Este artigo analisa a relação entre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a ética do cuidado, no contexto de políticas públicas inclusivas voltadas para a educação no Brasil. O objetivo principal é investigar como a ética do cuidado pode influenciar a criação e implementação de políticas que promovam a inclusão e proteção dos direitos das pessoas autistas, abordando questões como igualdade, acesso à educação, e a construção de uma sociedade mais inclusiva.  Na sociedade funcionalista dos papeis sociais e valores utilitários um imprescindível contorno à dignidade da pessoa humana e seus consectários valorativos, plasmados em normas princípio constitucionais marca um critério hermenêutico à construção da sociedade justa, fraterna e solidária. Políticas emancipatórias voltadas às crianças com TEA, implica na realização de direitos sociais, dando ênfase à máxima efetividade dos direitos fundamentais.  Outrossim, a ética do cuidado no direito social à educação de pessoas com TEA, abordando conceitos de Winnicott e Boff, e destacando a importância do afeto e do reconhecimento, excogitam a superação de modelos éticos assentados no legalismo e na cultura utilitarista, reescrevendo a história da fraternidade a se sobrepor ao funcionalismo dos riscos e cálculos no plano do engajamento social tão recorrente na sociedade das estatísticas e do orçamento.