DESAFIOS DA PENHORABILIDADE DE VERBAS PÚBLICAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: GESTÃO EFICIENTE EM CIDADES INTELIGENTES

Autores

  • Leonardo de Souza Moldero Autor
  • Moisés Figueiredo da Silva Autor
  • Antônio Pires Barbosa Autor

DOI:

https://doi.org/10.56238/I-CIM-076

Palavras-chave:

Direito à saúde, Judicialização

Resumo

A saúde foi garantida como direito fundamental pela Constituição de 1988, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o financiamento e a gestão do SUS enfrentam desafios, com a crescente judicialização e as controvérsias sobre a penhorabilidade das verbas públicas destinadas às Organizações Sociais de Saúde (OSS).

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Publicado

2024-12-04

Edição

I Congresso Internacional Multidisciplinar (I CIM)

Seção

Articles

Como Citar

MOLDERO, Leonardo de Souza; DA SILVA, Moisés Figueiredo; BARBOSA, Antônio Pires. DESAFIOS DA PENHORABILIDADE DE VERBAS PÚBLICAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: GESTÃO EFICIENTE EM CIDADES INTELIGENTES. Anais New Science Publishers | Editora Impacto , [S. l.], v. 1, n. 1, 2024. DOI: 10.56238/I-CIM-076. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/ans/article/view/1913. Acesso em: 18 jan. 2025.