MANEJO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE: ASPECTOS AMBIENTAIS, JURÍDICOS E IMPACTOS FINANCEIROS NA CONSTRUÇÃO DA USINA DE SANTO ANTÔNIO – LARANJAL DO JARI – AMAPÁ

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos ambientais, jurídicos e financeiros relacionados ao manejo florestal na construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Santo Antônio, em Laranjal do Jari – Amapá. Trata-se de uma revisão narrativa construída a partir da análise de documentos oficiais (protocolos de entendimento com comunidades, estudos de impacto ambiental e cartas de anuência de órgãos públicos) e literatura científica publicada até 2019. A metodologia consistiu em levantamento documental e revisão bibliográfica, seguidos de análise temática em três eixos: (I) impactos ambientais; (II) instrumentos jurídicos; (III) repercussões financeiras. Os resultados revelam que o empreendimento, embora essencial para a segurança energética regional, implicou supressão de vegetação nativa, alteração da qualidade hídrica, riscos à biodiversidade da Floresta Estadual do Paru e deslocamentos populacionais. Do ponto de vista jurídico, destacam-se os protocolos comunitários, o licenciamento ambiental do IBAMA e a anuência de órgãos representativos como FUNAI e Fundação Cultural Palmares. No âmbito financeiro, sobressaem os custos com indenizações, reassentamento e programas de compensação, contrapostos ao retorno econômico esperado pela geração de energia e fortalecimento da matriz energética nacional. Conclui-se que o caso da UHE Santo Antônio expressa os dilemas entre desenvolvimento e sustentabilidade, evidenciando a necessidade de fortalecer políticas de governança participativa, manejo florestal sustentável e justiça socioambiental na Amazônia.