RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS GUARDADORES DE CARROS, MOTORISTAS E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-151Palavras-chave:
Guardadores de Carro, Utilização Indevida do Espaço Público, Relação Jurídica, Conflitos Urbanos e Segurança PúblicaResumo
O presente trabalho analisa a relação jurídica e as implicações sociais da atividade exercida pelos guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, diante do aumento da frota de veículos e da consequente escassez de vagas de estacionamento nos centros urbanos. Considerando a ocupação informal de espaços públicos e a ausência de regulamentação específica, o estudo discute não apenas a natureza jurídica dessa prática, mas também o seu potencial para configurar condutas ilícitas ou mesmo crimes, como a apropriação indevida do espaço público, a extorsão ou a coação velada. Busca-se, assim, compreender sob uma perspectiva jurídica e social os limites entre a prestação de um serviço e o exercício irregular de atividade em áreas públicas, bem como os riscos e conflitos decorrentes dessa dinâmica no ambiente urbano.
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