POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS E O REFLEXO NA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ENFOQUE JURÍDICO SOBRE A SAÚDE MENTAL E A ATUAÇÃO POLICIAL

Autores

  • Victor Henrique Englerth Martins Author
  • Iara Barros Barbosa Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv16n53-148

Palavras-chave:

Apoio Psicológico, Policiais, Segurança Pública, Políticas Públicas, Saúde Mental

Resumo

O presente artigo analisa a relevância das políticas de apoio psicológico voltadas aos profissionais da segurança pública e seus reflexos na eficiência e humanização do serviço policial. A pesquisa busca compreender como o suporte emocional institucional influencia o desempenho funcional e o bem-estar dos agentes da lei. Fundamentado em pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, o estudo apoia-se em revisão bibliográfica e análise documental, tendo como base a Lei nº 14.531/2023, o Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018) e a Portaria nº 42/2019/MJSP. Os resultados apontam que a implementação consistente dessas políticas reduz índices de adoecimento mental e melhora o desempenho profissional, refletindo em maior eficiência e humanização na atuação policial.

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Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Dispõe sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 14.531, de 30 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial aos Profissionais de Segurança Pública e altera a Lei nº 13.819/2019 e a Lei nº 13.675/2018. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 42, de 6 de maio de 2019. Dispõe sobre a regulamentação do Pró-Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 maio 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatórios sobre Saúde Mental de Policiais. Brasília, 2024.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 40. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

OMS. Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde. Nova York: OMS, 1946.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 14. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Meio Ambiente. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

STF. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário (RE) 841.526/RS. Rel. Min. Luiz Fux. Tribunal Pleno, julgado em 30 mar. 2016. Tema 592 da Repercussão Geral.

STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial (REsp) 1.426.210/RS. Rel. Min. Humberto Martins. Segunda Turma, julgado em 23 set. 2014.

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Publicado

2025-10-31

Como Citar

MARTINS, Victor Henrique Englerth; BARBOSA , Iara Barros. POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS E O REFLEXO NA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ENFOQUE JURÍDICO SOBRE A SAÚDE MENTAL E A ATUAÇÃO POLICIAL. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 53, p. e9477, 2025. DOI: 10.56238/levv16n53-148. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/9477. Acesso em: 5 dez. 2025.