IMPACTO SOCIAL DA APOSENTADORIA PROGRAMADA PRÉ E PÓS-REFORMA DA PREVIDÊNCIA AOS TRABALHADORES URBANOS

Resumo

A aposentadoria programada é um benefício previdenciário que visa garantir uma transição organizada da vida laboral para a inatividade, assegurando uma renda para o trabalhador após o término de sua atividade profissional, para os homens e para as mulheres. A pesquisa busca analisar o impacto dessa modalidade de aposentadoria no contexto atual, considerando o envelhecimento populacional e as mudanças nas políticas previdenciárias. O aumento da expectativa de vida e a diminuição da taxa de natalidade resultam em uma população idosa crescente, enquanto o número de contribuintes para a previdência social diminui, gerando preocupações sobre a sustentabilidade do sistema. O estudo justifica-se pela sua relevância social, acadêmica e prática, abordando os desafios da reforma previdenciária e os efeitos para aqueles que já têm direito ao benefício e os futuros aposentados. Os objetivos são apresentar aspectos gerais da aposentadoria programada; analisar as mudanças com a EC 103/2019 e; avaliar o impacto da reforma da previdência na nova aposentadoria programada. A pesquisa utilizou técnica bibliográfica e documental, baseando-se em obras e documentos relevantes sobre o tema, com análise qualitativa dos dados. Verifica-se que as mudanças trazidas pela reforma dificultaram o acesso à aposentadoria, especialmente para trabalhadores informais e em regiões mais carentes, como o Norte e o Nordeste do Brasil.