TELETRABALHO E LGPD: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumen

Este trabalho teve como objetivo analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho, com ênfase nas responsabilidades dos empregadores e empregados no tratamento de dados pessoais, especialmente diante do contexto do teletrabalho e do uso de dispositivos pessoais (BYOD). A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, fundamentada em autores contemporâneos e textos legais, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, permitindo uma compreensão aprofundada dos aspectos jurídicos, técnicos e organizacionais envolvidos na proteção de dados no ambiente laboral. Os resultados demonstraram que o avanço das tecnologias da informação, aliado à expansão do teletrabalho, aumentou significativamente os riscos à segurança dos dados pessoais no ambiente doméstico. Observou-se que a ausência de políticas claras de segurança, o uso de redes públicas e o manuseio de informações sensíveis em dispositivos pessoais fragilizam o cumprimento das normas da LGPD. Além disso, evidenciou-se que tanto empregadores quanto empregados compartilham responsabilidades legais, sendo fundamental o desenvolvimento de estratégias conjuntas para assegurar a conformidade e prevenir violações. O estudo ainda destacou a importância do uso de ferramentas como VPNs, criptografia e autenticação multifator como medidas essenciais de proteção, mas que devem ser acompanhadas de treinamento, monitoramento e políticas institucionais adequadas. Concluiu-se que a proteção de dados no ambiente de trabalho depende não apenas da tecnologia, mas da adoção de uma cultura organizacional voltada à segurança da informação e à ética no tratamento de dados pessoais.