URBANISMO, DIGNIDADE E DIREITO À CIDADE, NA ERA DAS PPPs DOS GRANDES PROJETOS URBANOS

Resumo

Este trabalho é resultado de uma pesquisa para o referencial teórico de uma tese de doutorado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, a fim de promover uma discussão sobre o Direito à Cidade. É feita uma pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico, que inclui artigos científicos e livros que tratam do tema aqui em discussão. A discussão vem ocorrendo por décadas, desde o período de luta pela Reforma Urbana no Brasil. Objetiva-se discutir  os instrumentos da política urbana, relacionando-se a questão do Direito à Cidade e a atuação do Estado como mediador de um processo aonde há diversos atores, mas que, ele, junto ao setor privado, aos movimentos sociais e as organizações da sociedade civil, se constitui num dos principais agentes de (re) produção do espeço urbano. Busca-se discutir o papel do Estado, através de tais instrumentos da política urbana, bem como a efetividade deles e os processos de planejamento e gestão urbanos, no sentido da função social da propriedade urbana, diante de grandes projetos urbanos, muitas vezes gestados com PPPs.