GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: O PAPEL REGULATÓRIO DO DIREITO AMBIENTAL NAS EMPRESAS

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi analisar o papel do direito ambiental como instrumento regulatório na gestão de riscos ambientais pelas empresas, destacando sua importância na promoção de práticas empresariais sustentáveis e no cumprimento das normas legais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde foi possível constatar que, diante do aumento das crises ambientais e da pressão por práticas responsáveis, o Direito Ambiental estabelece normas e diretrizes que orientam as organizações na identificação, avaliação e mitigação de impactos ambientais. Instrumentos como a Avaliação de Impacto Ambiental e o licenciamento contribuem para assegurar que as empresas operem dentro dos parâmetros legais, promovendo a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis. A fiscalização efetiva e a participação da sociedade civil também são fundamentais para garantir o cumprimento das normas. Assim, o estudo conclui que a gestão de riscos ambientais não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia vital para a viabilidade das empresas, posicionando-as como agentes ativos na construção de um futuro sustentável.