SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SUA RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

Este artigo examina a relação entre serviços ecossistêmicos e justiça socioambiental, explorando a evolução conceitual, os desafios jurídicos e as oportunidades para o desenvolvimento sustentável. O conceito de serviços ecossistêmicos, introduzido na literatura científica na década de 1980, ganhou destaque nos anos 1990 ao integrar a conservação da biodiversidade com considerações econômicas e sociais. No contexto brasileiro, a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), representa um marco na legislação voltada para a proteção e valorização dos serviços ecossistêmicos. Este estudo analisa a evolução histórica do conceito, suas diferentes classificações, e como a legislação e as políticas públicas têm incorporado esses elementos para promover a equidade socioambiental.