CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS E A GUERRA NA UCRÂNIA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar os efeitos da guerra na Ucrânia nos contratos comerciais internacionais, concentrando-se nas sanções impostas à Rússia e as suas respectivas contramedidas, bem como suas implicações para os operadores do comércio internacional. A investigação perpassa pela análise da natureza jurídica das sanções e pela determinação sobre qual legislação será utilizada como a lei que rege o contrato. Ademais, examinamos como as sanções influenciam a execução dos contratos sob as lentes da força maior e da onerosidade excessiva.