DIREITO À EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS LEGAIS PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Resumo

A pesquisa teve como objetivo analisar as perspectivas legais da educação inclusiva no Brasil, identificando avanços e desafios na implementação das normativas que garantem o direito ao ensino para todos. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva e de campo, com a participação de 17 profissionais da educação, por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários. Os resultados evidenciaram que, embora o país possua um marco legal avançado, sua aplicação enfrenta desafios como falta de infraestrutura adequada, carência de formação docente, escassez de profissionais de apoio e resistência cultural à inclusão. Além disso, identificou-se que a fiscalização e a aplicação das políticas públicas ainda são deficientes, comprometendo a efetivação da inclusão escolar. No entanto, também foram observadas experiências bem-sucedidas, demonstrando que o comprometimento da gestão escolar e o investimento em metodologias pedagógicas inclusivas são fundamentais para o sucesso da inclusão. Conclui-se que, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, é necessário um esforço conjunto entre governo, escolas, professores, famílias e sociedade, assegurando maiores investimentos, formação continuada e ações de conscientização, de modo que o direito à educação seja plenamente efetivado para todos.