A INDIGNIDADE COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA SUCESSÃO: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da indignidade no Direito das Sucessões, com base nos artigos 1.814 e 1.815 do Código Civil de 2002, à luz da doutrina e da jurisprudência contemporâneas. Justifica-se o estudo pela constatação de que o ordenamento jurídico brasileiro ainda se apoia em um modelo normativo herdado da codificação de 1916, o qual não contempla adequadamente as transformações ocorridas nas estruturas e valores familiares. Apesar da crescente complexidade das relações familiares, o rol legal de causas de exclusão por indignidade permanece limitado, desconsiderando condutas gravemente lesivas, como o abandono afetivo e a violência psicológica. Diante disso, busca-se propor uma releitura constitucional do instituto, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade familiar. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação vigente, da doutrina especializada e da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ. Os resultados apontam para a necessidade de ampliação interpretativa das hipóteses legais de indignidade, a fim de garantir uma aplicação mais justa e coerente com os valores constitucionais.