O DILEMA DEMOCRÁTICO: O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA LEGITIMIDADE NA SUPERAÇÃO DE OMISSÕES LEGISLATIVAS

Resumo

Esta pesquisa problematiza o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal e sua legitimidade na superação de omissões legislativas para assegurar os direitos fundamentais dos grupos minoritários. Nosso principal objetivo foi analisar como o ativismo judicial pode suprir a lacuna normativa deixada pelo legislador e promover a justiça social. Utilizamos uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e no estudo de casos, investigando decisões emblemáticas que abordam temas como homofobia, transfobia e injúria racial. Os resultados indicam que a intervenção do Supremo Tribunal Federal é essencial para a proteção dos direitos constitucionais e para a promoção da igualdade em contextos de omissões legislativas, mesmo diante das críticas relativas à separação dos poderes. Concluímos que o ativismo judicial constitui uma resposta legítima e necessária para corrigir falhas legislativas e efetivar os direitos fundamentais, contribuindo para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Esta pesquisa reforça que a atuação do Supremo Tribunal Federal, pautada na defesa dos princípios de igualdade e dignidade, é um instrumento fundamental para a transformação social.