CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE DOS DESAFIOS JURÍDICOS E DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho promove uma investigação dos desafios jurídicos enfrentados pela legislação penal brasileira no combate aos crimes contra a honra no ambiente digital, a saber, a calúnia, difamação e injúria, haja vista, a rápida evolução tecnológica e a ampla disseminação da comunicação virtual, que têm intensificado a prática desses delitos. Desse modo, o estudo tem como objetivo primordial oferecer ao leitor uma visão acerca dos principais obstáculos à efetividade das normas atuais, como o anonimato na internet, a dificuldade na obtenção de provas digitais e a natureza transnacional das infrações. Para esse fim, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise legislativa, examinando doutrinas, jurisprudências e normas aplicáveis. Posto isto, o artigo ressalta, que embora o ordenamento jurídico procure acompanhar essa modalidade de crimes de forma gradual e consistente, ainda, necessita de uma aplicação mais específica e aprimorada para acompanhar as novas dinâmicas do ciberespaço, garantindo maior proteção à honra dos indivíduos e assegurando a eficácia das punições.