LIBERDADE DE IMPRENSA: ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DO TSE NO COMBATE ÀS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2024

Autores

  • Samuel de Sousa Costa Author
  • Iara Barros Barbosa Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv16n47-052

Palavras-chave:

Liberdade de Imprensa, Tribunal Superior Eleitoral, Fake News, Democracia

Resumo

A liberdade de imprensa é um pilar essencial da democracia, garantindo o direito à informação e à pluralidade de vozes no debate público. Nas eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas mais incisivas no combate à desinformação, ampliando sua atuação contra fake news nas redes sociais e responsabilizando plataformas digitais e agentes políticos por conteúdos falsos. Essas decisões suscitaram debates sobre os limites entre regulação e censura, especialmente quando atingiram veículos e profissionais da imprensa. Embora o objetivo central tenha sido proteger a integridade do processo eleitoral, houve preocupações quanto a possíveis impactos sobre a liberdade editorial e o livre exercício do jornalismo. A atuação do TSE evidencia o desafio contemporâneo de equilibrar o enfrentamento à desinformação com a preservação das liberdades democráticas. Assim, as eleições de 2024 configuraram um marco na redefinição das fronteiras entre regulação institucional e autonomia da imprensa no ambiente digital.

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Publicado

2025-04-17

Edição

v. 16 n. 47 (2025): Vol. XVI Núm. XLVII - 2025

Seção

Artigos

Como Citar

COSTA, Samuel de Sousa; BARBOSA, Iara Barros. LIBERDADE DE IMPRENSA: ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DO TSE NO COMBATE ÀS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2024. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 47, p. 3655–3670, 2025. DOI: 10.56238/levv16n47-052. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/4518. Acesso em: 5 dez. 2025.