A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA VINCULADA AO PROCESSO FALIMENTAR

Resumo

Este artigo analisa a possibilidade de aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar, com ênfase em situações em que sócios transferem bens pessoais à sociedade empresária para ocultá-los de credores particulares. Utilizando metodologia jurídico-dogmática, o trabalho distingue obrigação e responsabilidade para realizar a investigação sob o alicerce que o crédito não é originário da sociedade falida, mas de ato ilícito do sócio. A proposta visa contribuir com a construção doutrinária sobre o tema, reforçando a proteção dos credores diante de abusos societários e promovendo a coerência do sistema falimentar com os princípios da boa-fé, função social da empresa e par conditio creditorum.