A PROPRIEDADE COMO UM DIREITO HUMANO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Rodrigo Canevassi Murakami Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv15n43-087

Palavras-chave:

Propriedade, Função social

Resumo

O artigo analisa o direito de propriedade como um direito humano, conforme reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Destaca a evolução histórica da propriedade e sua função social no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo as limitações e restrições legais e voluntárias impostas ao proprietário.

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Publicado

2024-12-22

Edição

v. 15 n. 43 (2024): Vol. XV Núm. XLIII - 2024

Seção

Articles

Como Citar

MURAKAMI, Rodrigo Canevassi. A PROPRIEDADE COMO UM DIREITO HUMANO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 15, n. 43, p. 8768–8779, 2024. DOI: 10.56238/levv15n43-087. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/2462. Acesso em: 18 jan. 2025.