A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: LIMITES JURÍDICOS DA INDENIZAÇÃO NAS RELAÇÕES PARENTAIS

Resumo

O presente artigo científico analisa a possibilidade de responsabilização civil dos genitores em razão do abandono afetivo praticado contra os filhos, observando os fundamentos constitucionais, civis e principiológicos aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que, embora o afeto não possa ser imposto obrigatoriamente, o dever de cuidado constitui obrigação jurídica inerente ao poder familiar. O estudo examina a evolução do conceito de família, a valorização da afetividade nas relações parentais e os pressupostos da responsabilidade civil diante da omissão injustificada dos pais. Também são analisados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, com destaque para decisões do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a possibilidade de indenização por danos morais em hipóteses específicas. Conclui-se que o abandono afetivo pode proporcionar reparação civil quando comprovada violação ao dever de cuidado, dano efetivo e nexo causal, observando-se os limites da intervenção estatal nas relações familiares.